EREsp 1967753 - DECISAO

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Conheceu-se do Recurso Especial e deu-se-lhe parcial provimento para reconhecer a possibilidade de representação dos sucessores de servidor falecido pelo sindicato, fundamentando-se na jurisprudência do STJ sobre a validade dos atos do mandatário após o óbito, na suspensão do processo em face do falecimento e na pacífica orientação de que o sindicato pode substituir os sucessores salvo comprovação de má-fé.

Parties
Recorrente: sindicato recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecido E Parcialmente Provido)
Outcome
Recurso Especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Legitimidade Sindical, Habilitação De Sucessores, Prescrição, Execução, Ação Coletiva, Coisa Julgada
Processo Civil Direito Administrativo Direito Civil Legitimidade Sindical Habilitação De Sucessores Prescrição Execução Ação Coletiva +1 more

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Parties

sindicato recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecido E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa do sindicato para representar sucessores de servidor falecido quando o óbito ocorreu antes do ajuizamento da ação de conhecimento
  2. 2 validez dos atos praticados pelo mandatário após o falecimento do mandante na hipótese de desconhecimento do fato e sem má-fé
  3. 3 suspensão do processo pela morte de uma das partes e consequência quanto à prescrição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Recurso Especial e deu-se-lhe parcial provimento para reconhecer a possibilidade de representação dos sucessores de servidor falecido pelo sindicato, fundamentando-se na jurisprudência do STJ sobre a validade dos atos do mandatário após o óbito, na suspensão do processo em face do falecimento e na pacífica orientação de que o sindicato pode substituir os sucessores salvo comprovação de má-fé.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Conheço do Recurso Especial e dou-lhe parcial provimento para reconhecer a possibilidade de representação dos sucessores de servidor falecido pelo sindicato.
  • Publique-se.