REsp 1956779 - DECISAO

REsp 1956779 - DECISAO

Não há omissão a ser sanada, pois o tribunal de origem examinou a questão da exclusão dos exequentes determinando que tal exclusão somente é cabível se houver comprovação de que a parte promoveu simultaneamente ação individual e coletiva e que efetivamente executou a ação individual; assim, atendidos os requisitos do art. 1.022 do CPC/2015 e observada a jurisprudência sobre legitimidade sindical e honorários, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrente Adesivo: SINAIT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Legitimidade Sindical, Substituição Processual, Exclusão De Exequentes, Honorários Advocatícios, Litispendência, Juros De Mora
Processual Civil Administrativo Legitimidade Sindical Substituição Processual Exclusão De Exequentes Honorários Advocatícios Litispendência Juros De Mora

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

SINAIT

Recorrente Adesivo

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 condições para exclusão de substituídos que propuseram ação individual
  3. 3 legitimidade extraordinária dos sindicatos para substituição processual

Ratio Decidendi

Não há omissão a ser sanada, pois o tribunal de origem examinou a questão da exclusão dos exequentes determinando que tal exclusão somente é cabível se houver comprovação de que a parte promoveu simultaneamente ação individual e coletiva e que efetivamente executou a ação individual; assim, atendidos os requisitos do art. 1.022 do CPC/2015 e observada a jurisprudência sobre legitimidade sindical e honorários, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do Recurso Especial interposto pela UNIÃO e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.