REsp 1956923 - DECISAO

REsp 1956923 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão regional está em consonância com o entendimento do STF e do STJ de que a substituição processual sindical é ampla e não se limita, salvo expressa limitação subjetiva do título; ademais, o falecimento da parte suspende o feito e não provoca prescrição para a habilitação dos sucessores, e não se exige abertura de inventário para habilitação no processo executivo.

Parties
Recorrente: União; Recorrido: UNAFISCO SINDICAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Legitimidade Sindical, Substituição Processual, Execução De Sentença Coletiva, Habilitação De Herdeiros, Prescrição, Unicidade Sindical, Necessidade De Inventário
Administrativo Processual Civil Legitimidade Sindical Substituição Processual Execução De Sentença Coletiva Habilitação De Herdeiros Prescrição Unicidade Sindical +1 more

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Parties

União

Recorrente

UNAFISCO SINDICAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 ampla legitimidade dos sindicatos para executar título coletivo sem autorização dos substituídos
  2. 2 se eventual relação nominal juntada limita a abrangência subjetiva da sentença coletiva
  3. 3 efeito do falecimento da parte sobre a suspensão do processo e sobre a prescrição

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão regional está em consonância com o entendimento do STF e do STJ de que a substituição processual sindical é ampla e não se limita, salvo expressa limitação subjetiva do título; ademais, o falecimento da parte suspende o feito e não provoca prescrição para a habilitação dos sucessores, e não se exige abertura de inventário para habilitação no processo executivo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.