REsp 2118619 - DECISAO

REsp 2118619 - DECISAO

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE, TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão
Legal Topics
Legitimidade Sindical, Substituição Processual, Habilitação De Herdeiros, Omissão E Obscuridade (art. 1.022 Cpc), Cumprimento De Sentença, Suspensão Do Feito
Direito Processual Civil Direito Administrativo Legitimidade Sindical Substituição Processual Habilitação De Herdeiros Omissão E Obscuridade (art. 1.022 Cpc) Cumprimento De Sentença Suspensão Do Feito

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Parties

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE, TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 Se o sindicato tem legitimidade para substituir processualmente servidores falecidos quando o óbito ocorreu antes ou depois do ajuizamento da ação/executor
  2. 2 Se o acórdão do Tribunal de origem padeceu de omissão e obscuridade quanto ao momento do falecimento dos substituídos e ao pedido de que a habilitação dos herdeiros ocorra somente quando indispensável
  3. 3 Se a suspensão do feito até a habilitação dos herdeiros é cabível no cumprimento de sentença proposto por sindicato como substituto processual