REsp 2102627 - DECISAO

REsp 2102627 - DECISAO

O Tribunal reconheceu que o acórdão do Tribunal de origem apresentou vício de omissão e obscuridade ao não examinar adequadamente a questão essencial sobre o momento do falecimento dos servidores substituídos (se antes ou depois do ajuizamento), e considerando jurisprudência da Primeira Seção do STJ sobre a legitimidade sindical para substituir servidores falecidos antes do ajuizamento da execução, anulou o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE, TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial; Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
provedo
Legal Topics
Legitimidade Sindical, Substituição Processual, Habilitação De Herdeiros, Cumprimento De Sentença Coletiva, Omissão E Obscuridade (art. 1.022 Cpc)
Direito Administrativo Direito Processual Civil Legitimidade Sindical Substituição Processual Habilitação De Herdeiros Cumprimento De Sentença Coletiva Omissão E Obscuridade (art. 1.022 Cpc)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE, TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial; Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão e obscuridade do acórdão quanto ao momento do falecimento dos servidores substituídos (antes ou depois do ajuizamento)
  2. 2 reconhecimento da legitimidade do sindicato para substituir servidores falecidos antes do ajuizamento da execução
  3. 3 suspensão do feito até habilitação dos herdeiros na fase de cumprimento de sentença coletiva

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu que o acórdão do Tribunal de origem apresentou vício de omissão e obscuridade ao não examinar adequadamente a questão essencial sobre o momento do falecimento dos servidores substituídos (se antes ou depois do ajuizamento), e considerando jurisprudência da Primeira Seção do STJ sobre a legitimidade sindical para substituir servidores falecidos antes do ajuizamento da execução, anulou o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração.

Court Disposition

provedo

Orders

  • anular o acórdão recorrido
  • determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração