EREsp 2078542 - DECISAO

EREsp 2078542 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial apto a autorizar o processamento: o acórdão embargado assentou que o título executivo continha expressa limitação subjetiva dos beneficiários e reconheceu a ilegitimidade da parte para executar o título por não constar na listagem; o paradigma indicado pela parte embargante trata de suporte fático diverso (o título não limitou seus beneficiários), de modo que não há similitude fática nem divergência de entendimento jurídico exigíveis para acolhimento dos embargos, além de que afastar a limitação imposta pelo título exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela...

Parties
Embargante: ALEX RODRIGO PAULMICHL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar Dos Embargos De Divergência
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Legitimidade Sindical, Coisa Julgada, Execução Individual De Sentença Coletiva, Embargos De Divergência, Reexame De Prova (súmula 7/stj)
Processual Civil Administrativo Legitimidade Sindical Coisa Julgada Execução Individual De Sentença Coletiva Embargos De Divergência Reexame De Prova (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

ALEX RODRIGO PAULMICHL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar Dos Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do sindicato para executar título judicial coletivo
  2. 2 eficácia de listagem de substituídos como limitação subjetiva do título executivo
  3. 3 observância da coisa julgada perante limitação subjetiva do título

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial apto a autorizar o processamento: o acórdão embargado assentou que o título executivo continha expressa limitação subjetiva dos beneficiários e reconheceu a ilegitimidade da parte para executar o título por não constar na listagem; o paradigma indicado pela parte embargante trata de suporte fático diverso (o título não limitou seus beneficiários), de modo que não há similitude fática nem divergência de entendimento jurídico exigíveis para acolhimento dos embargos, além de que afastar a limitação imposta pelo título exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela...

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.