REsp 2108961 - DECISAO

REsp 2108961 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos nos termos do RISTJ e do CPC/15, foi determinada a suspensão do processamento e declarados prejudicados os recursos especiais, com devolução dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento após a publicação do acórdão do recurso representativo de controvérsia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade E Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recursos especiais prejudicados; decisões anteriores tornadas sem efeito; autos devolvidos ao tribunal de origem para novo julgamento após publicação do acórdão representativo de controvérsia; publicação e intimação.
Legal Topics
Legitimidade Sindical, Substituição Processual, Sucessão Processual, Recursos Repetitivos, Afetação, Suspensão De Processamento
Direito Processual Civil Direito Coletivo Legitimidade Sindical Substituição Processual Sucessão Processual Recursos Repetitivos Afetação Suspensão De Processamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade E Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual do servidor público federal falecido antes da propositura de ação de conhecimento
  2. 2 Se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos nos termos do RISTJ e do CPC/15, foi determinada a suspensão do processamento e declarados prejudicados os recursos especiais, com devolução dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento após a publicação do acórdão do recurso representativo de controvérsia.

Court Disposition

Recursos especiais prejudicados; decisões anteriores tornadas sem efeito; autos devolvidos ao tribunal de origem para novo julgamento após publicação do acórdão representativo de controvérsia; publicação e intimação.

Orders

  • Torno sem efeito as decisões proferidas às fls. 245-249 e 253-257
  • Julgo prejudicado a petição de fls. 269-275