REsp 1620376 - DECISAO

Houve negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar expressamente sobre se a exequente era sindicalizada, questão imprescindível para o julgamento; em razão dessa omissão, anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 April 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão
Outcome: dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics: Legitimidade Sindical, Embargos À Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Substituição Processual, Omissão Judicial

Direito Administrativo Direito Processual Civil Legitimidade Sindical Embargos À Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Substituição Processual Omissão Judicial

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 omissão do tribunal de origem quanto à verificação se a exequente era sindicalizada
2 legitimidade do sindicato como substituto processual e necessidade (ou não) de relação nominal de filiados
3 cabimento dos embargos de declaração por omissão nos termos do art. 535 CPC/1973 (art. 1.022 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Court Disposition

dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

Anular o acórdão recorrido por violação do art. 535 do CPC/1973 (1.022 do CPC/2015).
Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie os embargos de declaração opostos pela parte recorrente e sane o vício de omissão identificado.