REsp 1965912 - DECISAO

REsp 1965912 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o acórdão regional contrariou o entendimento do STF e da jurisprudência do STJ de que sindicatos têm legitimidade para executar individualmente sentença coletiva sem necessidade de autorização ou de listagem nominal dos substituídos, motivo pelo qual se reconheceu a legitimidade ativa da recorrente e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para prosseguimento do julgamento.

Parties
Recorrente: Olga Nicola Bairros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Provimento
Outcome
Provido o recurso especial.
Legal Topics
Legitimidade Sindical, Execução Individual De Sentença Coletiva, Coisa Julgada, Substituição Processual, Listagem De Substituídos
Processual Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Legitimidade Sindical Execução Individual De Sentença Coletiva Coisa Julgada Substituição Processual Listagem De Substituídos

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Parties

Olga Nicola Bairros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa para execução individual de sentença coletiva proposta por sindicato
  2. 2 necessidade ou não de juntada da relação nominal dos substituídos
  3. 3 alcance subjetivo da coisa julgada em ações coletivas propostas por sindicato

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o acórdão regional contrariou o entendimento do STF e da jurisprudência do STJ de que sindicatos têm legitimidade para executar individualmente sentença coletiva sem necessidade de autorização ou de listagem nominal dos substituídos, motivo pelo qual se reconheceu a legitimidade ativa da recorrente e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para prosseguimento do julgamento.

Court Disposition

Provido o recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Reconhecer a legitimidade ativa da parte recorrente para a execução individual de sentença coletiva.