REsp 2086488 - DECISAO

REsp 2086488 - DECISAO

Porquanto a matéria foi afetada ao Tema 1.309 sob o rito dos recursos repetitivos, nos termos do Regimento Interno do STJ a admissão do recurso representativo impõe a devolução dos autos ao tribunal de origem para que ali permaneçam suspensos até o fim do julgamento qualificado; assim, a decisão agravada foi reconsiderada e determinou-se a devolução dos autos com baixa nesta Corte, com observância dos arts. 1.039 a 1.041 e 1.040 e seguintes do CPC após publicação do acórdão.

Parties
Agravante: ALBERTO PAES DE CARVALHO JUNIOR; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão De Relatoria
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e determinação de observância dos arts. 1.039 a 1.041 e 1.040 e seguintes do CPC após publicação do acórdão.
Legal Topics
Legitimidade Sindical, Substituição Processual, Execução Por Sucessores, Recursos Repetitivos (tema 1.309), Devolução Ao Tribunal De Origem, Suspensão De Processos
Processo Civil Direito Sindical Direito Previdenciário Legitimidade Sindical Substituição Processual Execução Por Sucessores Recursos Repetitivos (tema 1.309) Devolução Ao Tribunal De Origem +1 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALBERTO PAES DE CARVALHO JUNIOR

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 Legitimidade do sindicato para substituir pensionista sem apresentação de lista de substituídos ou autorização individual
  3. 3 Efeitos da admissão de recurso especial representativo da controvérsia (devolução e suspensão dos feitos)

Ratio Decidendi

Porquanto a matéria foi afetada ao Tema 1.309 sob o rito dos recursos repetitivos, nos termos do Regimento Interno do STJ a admissão do recurso representativo impõe a devolução dos autos ao tribunal de origem para que ali permaneçam suspensos até o fim do julgamento qualificado; assim, a decisão agravada foi reconsiderada e determinou-se a devolução dos autos com baixa nesta Corte, com observância dos arts. 1.039 a 1.041 e 1.040 e seguintes do CPC após publicação do acórdão.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e determinação de observância dos arts. 1.039 a 1.041 e 1.040 e seguintes do CPC após publicação do acórdão.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada.
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte Superior.