REsp 2129440 - DECISAO

REsp 2129440 - DECISAO

Por terem sido identificadas questões idênticas e admitido o recurso especial como representativo da controvérsia (Tema 1.309), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que os processos permaneçam suspensos até o julgamento qualificado; no plano do mérito apontou-se que a pensionista possui legitimidade para executar, em nome próprio, o título judicial formado em ação coletiva ajuizada pelo sindicato, independentemente de o óbito do instituidor ter ocorrido antes da propositura da ação.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO; Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - SEÇÃO SINDICAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SINTUFEPE-SS/UFPE; Sucessora/pensionista: IVONETE MARLUCE DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Processo Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.309)
Outcome
Determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, em observância à afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.309).
Legal Topics
Legitimidade Sindical, Habilitação De Herdeiros, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Recursos Repetitivos (tema 1.309)
Processo Civil Direito Previdenciário Legitimidade Sindical Habilitação De Herdeiros Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Recursos Repetitivos (tema 1.309)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Recorrente

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - SEÇÃO SINDICAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SINTUFEPE-SS/UFPE

Recorrido

IVONETE MARLUCE DA SILVA

Sucessora/pensionista

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Processo Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.309)

Legal Issues

  1. 1 Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 Legitimidade do sindicato para substituir pensionista de servidor falecido independentemente do óbito ter ocorrido antes do ajuizamento da ação

Ratio Decidendi

Por terem sido identificadas questões idênticas e admitido o recurso especial como representativo da controvérsia (Tema 1.309), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que os processos permaneçam suspensos até o julgamento qualificado; no plano do mérito apontou-se que a pensionista possui legitimidade para executar, em nome próprio, o título judicial formado em ação coletiva ajuizada pelo sindicato, independentemente de o óbito do instituidor ter ocorrido antes da propositura da ação.

Court Disposition

Determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, em observância à afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.309).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Dar baixa nesta Corte Superior