AREsp 2493890 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque não há nos autos elementos que demonstrem alteração fático-jurídica capaz de justificar a designação de novo leilão em curto espaço de tempo, evitando, assim, diligência inócua.

Parties
Agravante: MARNE LIEGGIO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Leilão, Cumprimento De Sentença, Adjudicação, Leilão Extrajudicial, Reexame De Prova, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução De Sentença Leilão Cumprimento De Sentença Adjudicação Leilão Extrajudicial Reexame De Prova Súmula 7/stj

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Parties

MARNE LIEGGIO JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de designação de novo leilão após leilões frustrados
  2. 2 Possibilidade de o juiz indeferir diligências consideradas inócuas
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de prova) sobre o recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque não há nos autos elementos que demonstrem alteração fático-jurídica capaz de justificar a designação de novo leilão em curto espaço de tempo, evitando, assim, diligência inócua.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
  • Publique-se.