Rcl 41140 - DECISAO

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A reclamação não foi conhecida por ser totalmente inadmissível em razão do trânsito em julgado do ARESP 1.522.079/SP, ocorrido em 25/11/2020, nos termos do art. 988, §5º, inciso I, do CPC/2015.

Parties
Reclamante: DISPAR DISTRIBUIDORA PAULISTA DE RESINAS TERMOPLASTICAS - EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Reclamação / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do pedido
Legal Topics
Leilão Do Imóvel Fiduciário, Trânsito Em Julgado, Reclamação, Anulação De Leilão
Processo Civil Direito Imobiliário Leilão Do Imóvel Fiduciário Trânsito Em Julgado Reclamação Anulação De Leilão

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Parties

DISPAR DISTRIBUIDORA PAULISTA DE RESINAS TERMOPLASTICAS - EIRELI

Reclamante

Procedural Posture

Reclamação / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da reclamação diante do trânsito em julgado
  2. 2 pedido de anulação de leilão do imóvel fiduciário com fundamento na Lei nº 9.514/1997

Ratio Decidendi

A reclamação não foi conhecida por ser totalmente inadmissível em razão do trânsito em julgado do ARESP 1.522.079/SP, ocorrido em 25/11/2020, nos termos do art. 988, §5º, inciso I, do CPC/2015.

Court Disposition

não conheço do pedido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.