AREsp 2165101 - DECISAO

AREsp 2165101 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática, o Tribunal Superior reconheceu que a arrematação foi por preço vil porque o imóvel, avaliado em R$870.993,08, foi arrematado em segundo leilão por R$346.400,00 (abaixo de 50% da avaliação), aplicando a jurisprudência do STJ que fixa o limite de 50% como parâmetro de preço vil. Não se constatando nulidade absoluta, a solução adequada é determinar a intimação do arrematante para que, querendo, proceda à complementação do valor ofertado até alcançar o percentual mínimo exigido, preservando-se, quando possível, a satisfação do credor e a proteção do arrematante de boa-fé.

Parties
Agravante: ROZIVANI GOBETTI PEREIRA CAVALIERI; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento/decisão De Mérito E Admissibilidade Reconsiderada
Outcome
Agravo interno provido em parte; conhecido do agravo e dado parcial provimento ao recurso especial para reconhecer arrematação por preço vil e determinar intimação do arrematante para complementação do valor ofertado
Legal Topics
Leilão Extrajudicial, Arrematação Por Preço Vil, Alienação Fiduciária, Complementação Do Preço, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Leilão Extrajudicial Arrematação Por Preço Vil Alienação Fiduciária Complementação Do Preço Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ROZIVANI GOBETTI PEREIRA CAVALIERI

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento/decisão De Mérito E Admissibilidade Reconsiderada

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de arrematação por preço vil quando preço é inferior a 50% do valor de avaliação
  2. 2 Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil em sede de execução extrajudicial garantida por alienação fiduciária
  3. 3 Incidência do art. 27, §2º da Lei 9.514/1997 versus proteção do devedor fiduciante

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, o Tribunal Superior reconheceu que a arrematação foi por preço vil porque o imóvel, avaliado em R$870.993,08, foi arrematado em segundo leilão por R$346.400,00 (abaixo de 50% da avaliação), aplicando a jurisprudência do STJ que fixa o limite de 50% como parâmetro de preço vil. Não se constatando nulidade absoluta, a solução adequada é determinar a intimação do arrematante para que, querendo, proceda à complementação do valor ofertado até alcançar o percentual mínimo exigido, preservando-se, quando possível, a satisfação do credor e a proteção do arrematante de boa-fé.

Court Disposition

Agravo interno provido em parte; conhecido do agravo e dado parcial provimento ao recurso especial para reconhecer arrematação por preço vil e determinar intimação do arrematante para complementação do valor ofertado

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a ocorrência de arrematação por preço vil