AREsp 2896592 - ACORDAO

AREsp 2896592 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a irregularidade de representação é vício sanável, a arrematante expressamente afirmou que as assinaturas eram suas e ratificou os atos praticados pelo mandatário, e o laudo pericial produzido unilateralmente e não apresentado ao juízo de primeiro grau não poderia ser valorado em segunda instância por configurar inovação recursal/supressão de instância.

Parties
Terceiro Interessado / Agravante / Recorrente: BRUNO TITONELI BERCO; Arrematante / Agravada / Recorrida: MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA CAMPOS; Autor (ação De Cobrança De Cotas Condominiais): CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COTOLENGO I; Réu (executado): HERIBERTO BASSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Leilão Judicial, Vício De Representação, Ratificação De Atos, Inovação Recursal, Juntada De Documentos Em Grau Recursal, Prova Pericial Grafotécnica, Supressão De Instância, Cerceamento De Defesa
Direito Processual Civil Direito Civil Leilão Judicial Vício De Representação Ratificação De Atos Inovação Recursal Juntada De Documentos Em Grau Recursal Prova Pericial Grafotécnica +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO TITONELI BERCO

Terceiro Interessado / Agravante / Recorrente

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA CAMPOS

Arrematante / Agravada / Recorrida

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COTOLENGO I

Autor (ação De Cobrança De Cotas Condominiais)

HERIBERTO BASSO

Réu (executado)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de mandato constitui vício sanável ou insanável
  2. 2 Se laudo pericial unilateral juntado apenas em segunda instância pode ser apreciado (inovação recursal / supressão de instância)
  3. 3 Se atos praticados por mandatário sem poderes podem ser ratificados quando há alegação de falsidade de assinaturas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a irregularidade de representação é vício sanável, a arrematante expressamente afirmou que as assinaturas eram suas e ratificou os atos praticados pelo mandatário, e o laudo pericial produzido unilateralmente e não apresentado ao juízo de primeiro grau não poderia ser valorado em segunda instância por configurar inovação recursal/supressão de instância.

Court Disposition

Conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial