REsp 1688775 - ACORDAO

REsp 1688775 - ACORDAO

O Tribunal de origem analisou as provas e concluiu que não ficaram demonstrados os vícios de consentimento (coação e lesão) nem a simulação; não houve omissão ou contradição suficiente para admitir o recurso especial, e a modificação do entendimento exigiria revolvimento de matéria fática e análise de cláusulas contratuais, fato vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual se conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: JOSE BENEDICTO DE SIQUEIRA; Agravante: ZAIRA DE FIGUEIREDO SIQUEIRA; Apelante: OTAVIANO OLAVO PIVETTA; Credor: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024)
Outcome
Agravo interno provido; agravo em recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Lesão, Coação, Simulação, Omissão E Contradição, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Processo Civil Direito Civil Lesão Coação Simulação Omissão E Contradição Súmulas 5 E 7 Do STJ Reexame Do Acervo Fático Probatório

Case Brief

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Parties

JOSE BENEDICTO DE SIQUEIRA

Agravante

ZAIRA DE FIGUEIREDO SIQUEIRA

Agravante

OTAVIANO OLAVO PIVETTA

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

Credor

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 presença de vícios de consentimento (lesão e coação) e de simulação no negócio jurídico
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais e aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem analisou as provas e concluiu que não ficaram demonstrados os vícios de consentimento (coação e lesão) nem a simulação; não houve omissão ou contradição suficiente para admitir o recurso especial, e a modificação do entendimento exigiria revolvimento de matéria fática e análise de cláusulas contratuais, fato vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual se conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo em recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 4.254-4.256.
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.