AREsp 1884717 - DECISAO

AREsp 1884717 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão do acórdão apreciado: o Tribunal de origem examinou e fundamentou as teses da defesa, confirmando a materialidade e autoria pelas declarações da vítima corroboradas por laudo de corpo de delito e testemunhas, e concluiu que a versão do acusado era dissociada do contexto probatório, de modo que não se configurou violação ao art. 619 do CPP.

Parties
Agravante: GILMAR FERNANDES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Lesão Corporal, Legítima Defesa, Omissão No Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial, Artigo 619 Do CPP, Súmula 83/stj
Direito Penal Processual Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Legítima Defesa Omissão No Acórdão Admissibilidade De Recurso Especial Artigo 619 Do CPP +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

GILMAR FERNANDES DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 619 do CPP
  2. 2 omissão do acórdão quanto a prova testemunhal
  3. 3 valor probatório da palavra da vítima

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão do acórdão apreciado: o Tribunal de origem examinou e fundamentou as teses da defesa, confirmando a materialidade e autoria pelas declarações da vítima corroboradas por laudo de corpo de delito e testemunhas, e concluiu que a versão do acusado era dissociada do contexto probatório, de modo que não se configurou violação ao art. 619 do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.