AREsp 1810064 - ACORDAO
Como a materialidade e a autoria foram comprovadas por depoimentos testemunhais e fotografias, e nos crimes de lesão corporal no âmbito doméstico o exame de corpo de delito é prescindível ou pode ser suprido por outros meios probatórios, negou-se provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: JOSE EDSON VIRGULINO DE LIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quinta Turma
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Lesão Corporal, Violência Doméstica, Exame De Corpo De Delito, Prova Testemunhal, Prova Pericial
Case Brief
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Parties
JOSE EDSON VIRGULINO DE LIMA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quinta Turma
Legal Issues
- 1 necessidade do exame de corpo de delito para crimes que deixam vestígios
- 2 possibilidade de comprovação da materialidade e autoria por outros meios em contexto de violência doméstica
- 3 valoração da palavra da vítima e de prova testemunhal
Ratio Decidendi
Como a materialidade e a autoria foram comprovadas por depoimentos testemunhais e fotografias, e nos crimes de lesão corporal no âmbito doméstico o exame de corpo de delito é prescindível ou pode ser suprido por outros meios probatórios, negou-se provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negou provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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