HC 694051 - DECISAO

HC 694051 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a defesa não comprovou o exaurimento da instância ordinária, impedindo o conhecimento do writ como substitutivo de recurso cabível; subsidiariamente, o acórdão recorrido afirmou a regularidade da audiência virtual e a suficiência probatória da palavra da vítima, corroborada por prontuário médico e confissão.

Parties
Paciente: Luiz Fernando Alves Correa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Audiência Por Videoconferência, Dosimetria Da Pena, Sursis, Exaurimento Da Instância, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
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Parties

Luiz Fernando Alves Correa

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 nulidade da audiência de instrução realizada por meio virtual
  2. 2 valor probatório da palavra da vítima em crimes de violência doméstica
  3. 3 legalidade da aplicação da Resolução 329 do CNJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a defesa não comprovou o exaurimento da instância ordinária, impedindo o conhecimento do writ como substitutivo de recurso cabível; subsidiariamente, o acórdão recorrido afirmou a regularidade da audiência virtual e a suficiência probatória da palavra da vítima, corroborada por prontuário médico e confissão.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.