HC 679509 - DECISAO

HC 679509 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de origem converteu a prisão preventiva em medidas cautelares diversas e expediu alvará de soltura, tornando inútil a pretensão de revogação da prisão; ademais, o reexame da classificação da lesão exigiria revolvimento fático incompatível com o writ.

Parties
Paciente: WENDEL LOPES VALIM; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Impetração Julgada Prejudicada (decisão Monocrática)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Lesão Corporal, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Da Mulher/violência Doméstica Lesão Corporal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lei Maria Da Penha

Case Brief

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Parties

WENDEL LOPES VALIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Impetração Julgada Prejudicada (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 hipótese de excesso de imputação quanto à natureza da lesão (grave vs. gravíssima)
  3. 3 adequação do habeas corpus para revolvimento de matéria fática

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de origem converteu a prisão preventiva em medidas cautelares diversas e expediu alvará de soltura, tornando inútil a pretensão de revogação da prisão; ademais, o reexame da classificação da lesão exigiria revolvimento fático incompatível com o writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fulcro no art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.