HC 698317 - DECISAO

HC 698317 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme destacado pelo juízo a quo e pelas informações da origem, houve recolhimento da fiança e expedição de alvará de soltura, de modo que não subsiste mais o objeto do writ; por consequência, a liminar concedida foi revogada.

Parties
Paciente: Waldenilson Ferreira; Juíza Substituta (coatora): Camila Nina Erbetta Nascimento; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (writ Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado; liminar revogada.
Legal Topics
Lesão Corporal, Fiança, Perda Do Objeto, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Lesão Corporal Fiança Perda Do Objeto Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

Waldenilson Ferreira

Paciente

Camila Nina Erbetta Nascimento

Juíza Substituta (coatora)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (writ Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 afastamento da fiança
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF
  3. 3 perda do objeto em razão do recolhimento da fiança e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme destacado pelo juízo a quo e pelas informações da origem, houve recolhimento da fiança e expedição de alvará de soltura, de modo que não subsiste mais o objeto do writ; por consequência, a liminar concedida foi revogada.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; liminar revogada.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Revoga-se a liminar concedida.