AREsp 2507990 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação estava fundada em elementos probatórios aptos (depoimento da vítima, depoimento de testemunha e exame de corpo de delito que apontou escoriação compatível), de modo que a pretensão absolutória exigiria o vedado revolvimento do conjunto fático-probatório, nos termos da Súmula n. 7 do STJ, aliada à consideração de que a palavra da vítima tem valor probante diferenciado em crimes no âmbito doméstico quando corroborada.

Parties
Agravante: RAIMUNDO JOSE DE SOUSA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Lesão Corporal, Prova Testemunhal, Exame De Corpo De Delito, Súmula 7/stj, Desclassificação De Crime
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Prova Testemunhal Exame De Corpo De Delito Súmula 7/stj Desclassificação De Crime

Case Brief

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Parties

RAIMUNDO JOSE DE SOUSA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação
  2. 2 aplicação da Súmula n. 7 do STJ (vedação ao revolvimento do conjunto fático-probatório)
  3. 3 valoração da palavra da vítima em crimes domésticos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação estava fundada em elementos probatórios aptos (depoimento da vítima, depoimento de testemunha e exame de corpo de delito que apontou escoriação compatível), de modo que a pretensão absolutória exigiria o vedado revolvimento do conjunto fático-probatório, nos termos da Súmula n. 7 do STJ, aliada à consideração de que a palavra da vítima tem valor probante diferenciado em crimes no âmbito doméstico quando corroborada.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.