HC 898364 - DECISAO
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, tendo-se verificado prova da materialidade do crime por meio da declaração da vítima, do policial, do réu e de fotografias; assim, a ausência de exame de corpo de delito não implica nulidade nem desclassificação automaticamente.
- Parties
- Paciente: Jeremias Spiess; Coator: Primeiro Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- writ indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Lesão Corporal, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Exame De Corpo De Delito, Prescindibilidade Do Exame De Corpo De Delito, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
Jeremias Spiess
Paciente
Primeiro Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 prescindibilidade do exame de corpo de delito em casos de violência doméstica
- 2 prova da materialidade delitiva na ausência de perícia
- 3 eventual violação do art. 158 do CPP
Ratio Decidendi
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, tendo-se verificado prova da materialidade do crime por meio da declaração da vítima, do policial, do réu e de fotografias; assim, a ausência de exame de corpo de delito não implica nulidade nem desclassificação automaticamente.
Court Disposition
writ indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o writ.
- Publique-se.
Full Case Text
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