HC 906178 - DECISAO

HC 906178 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a Corte de origem considerou comprovada a materialidade das lesões por meio dos depoimentos e das fotografias juntadas aos autos, afastando a necessidade do exame de corpo de delito e justificando a manutenção da condenação.

Parties
Paciente: LUCAS ANDRE DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Lesão Corporal, Exame De Corpo De Delito, Prova Da Materialidade, Habeas Corpus, Princípio Do Livre Convencimento Motivado
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Exame De Corpo De Delito Prova Da Materialidade Habeas Corpus Princípio Do Livre Convencimento Motivado

Case Brief

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Parties

LUCAS ANDRE DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de provas da materialidade na ausência de exame de corpo de delito
  2. 2 Possibilidade de comprovação da materialidade por meios diversos do exame de corpo de delito em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a Corte de origem considerou comprovada a materialidade das lesões por meio dos depoimentos e das fotografias juntadas aos autos, afastando a necessidade do exame de corpo de delito e justificando a manutenção da condenação.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus
  • Publique-se