AREsp 2468279 - DECISAO

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O acórdão recorrido expôs motivadamente as razões que demonstram a materialidade e a autoria do delito com base em prova oral (depoimento da vítima), laudo pericial e demais elementos, de modo que a pretensão recursal implicaria o revolvimento do acervo fático-probatório, o que é inviável nesta instância à luz da Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: AGENOR DA COSTA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Lesão Corporal Violência Doméstica Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

AGENOR DA COSTA E SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reexame de matéria fático-probatória proibido em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 comprovação da materialidade e autoria do crime de lesão corporal
  3. 3 aplicação do princípio in dubio pro reo pleiteada pelo recorrente

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido expôs motivadamente as razões que demonstram a materialidade e a autoria do delito com base em prova oral (depoimento da vítima), laudo pericial e demais elementos, de modo que a pretensão recursal implicaria o revolvimento do acervo fático-probatório, o que é inviável nesta instância à luz da Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.