HC 891389 - DECISAO

HC 891389 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou materialidade e autoria por meio do boletim de ocorrência, fotografias, depoimento da vítima e testemunhas, de modo que a ausência do exame de corpo de delito não torna insubsistente a prova; além disso, a via eleita não admite reexame probatório que inverteria as conclusões das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente (impetrante): paciente; Vítima: F.A.D.S.M.; Órgão Acusador: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Lesão Corporal, Prova Testemunhal, Exame De Corpo De Delito, Valor Probatório Da Palavra Da Vítima, Indenização Por Dano Moral Em Sentença Penal
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Prova Testemunhal Exame De Corpo De Delito Valor Probatório Da Palavra Da Vítima Indenização Por Dano Moral Em Sentença Penal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

paciente

Paciente (impetrante)

F.A.D.S.M.

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Acusador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de exame pericial e suficiência da prova
  2. 2 valor probatório da declaração da vítima em contexto de violência doméstica
  3. 3 prescindibilidade do exame de corpo de delito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou materialidade e autoria por meio do boletim de ocorrência, fotografias, depoimento da vítima e testemunhas, de modo que a ausência do exame de corpo de delito não torna insubsistente a prova; além disso, a via eleita não admite reexame probatório que inverteria as conclusões das instâncias ordinárias.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.