AREsp 2556297 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou a materialidade e autoria por meio de depoimentos coerentes da vítima e de sua irmã, fotos das lesões e demais elementos probatórios; assim, não houve violação do art. 158 do CPP e a pretensão absolutória implicaria revolver prova, o que é vedado em recurso especial, além de fatos do caso (exibição de arma e ameaças) reforçarem a convicção condenatória.

Parties
Recorrente: OSMAR ALVES DE SOUZA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Lesão Corporal, Ameaça, Violência Doméstica, Prova, Exame De Corpo De Delito, Dano Moral, Dosimetria, Suspensão Condicional Da Pena
Penal Processo Penal Lesão Corporal Ameaça Violência Doméstica Prova Exame De Corpo De Delito Dano Moral +2 more

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Parties

OSMAR ALVES DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 prescindibilidade do exame de corpo de delito em crimes de lesão corporal no contexto de violência doméstica
  2. 2 violação do art. 158 do CPP e do art. 386, VII do CPP
  3. 3 suficiência probatória baseada na palavra da vítima e em provas corroborradoras

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou a materialidade e autoria por meio de depoimentos coerentes da vítima e de sua irmã, fotos das lesões e demais elementos probatórios; assim, não houve violação do art. 158 do CPP e a pretensão absolutória implicaria revolver prova, o que é vedado em recurso especial, além de fatos do caso (exibição de arma e ameaças) reforçarem a convicção condenatória.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.