AREsp 2330917 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas entendeu-se que não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, pois as teses defensivas foram enfrentadas e fundamentadas; os depoimentos indicados pelo agravante foram considerados incompatíveis com outros elementos probatórios (palavra da vítima e laudo pericial); assim, não se verifica violação do art. 619 do CPP, razão pela qual não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: VALDO DOS SANTOS CRUZ; Agravante: MATHEUS RODRIGUES DA SILVA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Legítima Defesa, Excesso Em Legítima Defesa, Reparação Civil (danos Morais), Inadmissão De Recurso Especial, Art. 619 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Lesão Corporal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Legítima Defesa Excesso Em Legítima Defesa Reparação Civil (danos Morais) Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

VALDO DOS SANTOS CRUZ

Agravante

MATHEUS RODRIGUES DA SILVA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 619 do CPP (alegada omissão no acórdão)
  2. 2 existência ou não de omissão/contradição/obscuridade nos embargos de declaração
  3. 3 valoração da palavra da vítima e do laudo pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas entendeu-se que não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, pois as teses defensivas foram enfrentadas e fundamentadas; os depoimentos indicados pelo agravante foram considerados incompatíveis com outros elementos probatórios (palavra da vítima e laudo pericial); assim, não se verifica violação do art. 619 do CPP, razão pela qual não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.