HC 898364 - ACORDAO

HC 898364 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na hipótese, a materialidade do delito foi comprovada por declarações da vítima, pelo depoimento do policial que atendeu a ocorrência, pela confissão do próprio réu e por fotografias feitas no momento da ocorrência; conforme jurisprudência do STJ, tal conjunto probatório torna prescindível o exame de corpo de delito, não havendo violação do art. 158 do CPP, e eventual modificação exigiria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Jeremias Spiess
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Lesão Corporal, Exame De Corpo De Delito, Prova Testemunhal, Prescindibilidade Do Exame De Corpo De Delito
Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Lesão Corporal Exame De Corpo De Delito Prova Testemunhal Prescindibilidade Do Exame De Corpo De Delito

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Parties

Jeremias Spiess

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Prescindibilidade do exame de corpo de delito em crimes de violência doméstica
  2. 2 Alegada violação do art. 158 do Código de Processo Penal
  3. 3 Comprovação da materialidade por outros meios probatórios

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na hipótese, a materialidade do delito foi comprovada por declarações da vítima, pelo depoimento do policial que atendeu a ocorrência, pela confissão do próprio réu e por fotografias feitas no momento da ocorrência; conforme jurisprudência do STJ, tal conjunto probatório torna prescindível o exame de corpo de delito, não havendo violação do art. 158 do CPP, e eventual modificação exigiria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada