HC 915382 - DECISAO

HC 915382 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e autoria por meio de depoimentos da vítima e testemunhas, registros policiais e menção a laudo de lesões, sendo admissível suprir a falta do exame de corpo de delito no contexto de violência doméstica; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório e a impetrante não trouxe prova pré-constituída integral aos autos, de modo que não houve flagrante ilegalidade justificadora da ordem.

Parties
Paciente: Carlos Silva dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica, Exame De Corpo De Delito, Prova Testemunhal, Insuficiência De Provas, Habeas Corpus, Dosimetria
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Parties

Carlos Silva dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação in Limine

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas por ausência de exame de corpo de delito
  2. 2 prescindibilidade do exame de corpo de delito em crimes de violência doméstica
  3. 3 ônus de instrução do habeas corpus (prova pré-constituída)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e autoria por meio de depoimentos da vítima e testemunhas, registros policiais e menção a laudo de lesões, sendo admissível suprir a falta do exame de corpo de delito no contexto de violência doméstica; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório e a impetrante não trouxe prova pré-constituída integral aos autos, de modo que não houve flagrante ilegalidade justificadora da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Comunique-se o Ministério Público.
  • Publique-se.