HC 913710 - DECISAO

HC 913710 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o paciente negou, em seu interrogatório, a prática dos delitos, não havendo confissão de autoria a ensejar a atenuante do art. 65, III, "d", do CP; a condenação foi mantida com base na compatibilidade entre a palavra da vítima, depoimentos de testemunhas e o laudo pericial, e a jurisprudência do STJ exige admissão de autoria para reconhecer a atenuante.

Parties
Paciente: RODRIGO LOPES DA SILVA; Vítima: Kelli Lina Dutra; Vítima: Yasmin Geovana Lina de Andrade; Ministerio Publico Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Lesão Corporal, Ameaça, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Atenuante Da Confissão, Dosimetria Da Pena, Indenização Por Dano Moral
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penal Especial (lei 11.340/2006) Lesão Corporal Ameaça Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Atenuante Da Confissão Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

RODRIGO LOPES DA SILVA

Paciente

Kelli Lina Dutra

Vítima

Yasmin Geovana Lina de Andrade

Vítima

Ministério Público Federal

Ministerio Publico Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Configuração da atenuante da confissão (art. 65, III, "d", CP)
  2. 2 Aplicabilidade da Lei 11.340/2006 em relação de afeto sem coabitação
  3. 3 Valoração da palavra da vítima em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o paciente negou, em seu interrogatório, a prática dos delitos, não havendo confissão de autoria a ensejar a atenuante do art. 65, III, "d", do CP; a condenação foi mantida com base na compatibilidade entre a palavra da vítima, depoimentos de testemunhas e o laudo pericial, e a jurisprudência do STJ exige admissão de autoria para reconhecer a atenuante.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.