AREsp 2373272 - DECISAO

AREsp 2373272 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a insurgência exige reexame do conjunto fático-probatório (valoração de depoimentos, laudo pericial e circunstâncias da retratação da vítima), procedimento vedado pela Súmula 7/STJ; assim, mantém-se a valoração probatória realizada pelo Tribunal de origem que considerou suficientes as provas para a condenação.

Parties
Agravante: WANDERLEY RODRIGUES MACEDO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Lesão Corporal, Cárcere Privado, Retratação Da Vítima, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Valor Probatório Da Palavra Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Cárcere Privado Retratação Da Vítima Reexame De Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

WANDERLEY RODRIGUES MACEDO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas e absolvição com base no art. 386, inciso VII, do CPP
  2. 2 valoração da retratação da vítima em crimes de violência doméstica
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ para impedir reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a insurgência exige reexame do conjunto fático-probatório (valoração de depoimentos, laudo pericial e circunstâncias da retratação da vítima), procedimento vedado pela Súmula 7/STJ; assim, mantém-se a valoração probatória realizada pelo Tribunal de origem que considerou suficientes as provas para a condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.