AREsp 2523869 - DECISAO

AREsp 2523869 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a materialidade e a autoria do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica restaram comprovadas por declaração da vítima, formulário de risco do CNJ, depoimentos testemunhais (inclusive do filho da vítima) e imagens, sendo o exame de corpo de delito prescindível nos termos da jurisprudência do STJ, não havendo violação das normas processuais invocadas nem possibilidade de revolver matéria fático-probatória em recurso especial.

Parties
Recorrente: WUANDERSON TELES DO VALE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica Contra a Mulher, Exame De Corpo De Delito, Prova Testemunhal, Insuficiência De Provas, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Lesão Corporal Violência Doméstica Contra a Mulher Exame De Corpo De Delito Prova Testemunhal Insuficiência De Provas Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

WUANDERSON TELES DO VALE

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para a condenação
  2. 2 obrigatoriedade do exame de corpo de delito (art. 158 CPP)
  3. 3 valoração da palavra da vítima e de provas testemunhais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a materialidade e a autoria do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica restaram comprovadas por declaração da vítima, formulário de risco do CNJ, depoimentos testemunhais (inclusive do filho da vítima) e imagens, sendo o exame de corpo de delito prescindível nos termos da jurisprudência do STJ, não havendo violação das normas processuais invocadas nem possibilidade de revolver matéria fático-probatória em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.