AREsp 2598460 - DECISAO

AREsp 2598460 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou a materialidade e autoria por elementos diversos do exame de corpo de delito (depoimentos das vítimas, fotografias, laudo pericial e demais provas), sendo admissível a prescindibilidade do corpo de delito em crimes de violência doméstica e impossível, na via do recurso especial, o revolvimento da prova em razão da Súmula 7/STJ; ademais, a alegação relativa à cadeia de custódia não foi prequestionada, impedindo sua análise.

Parties
Agravante: AHMAD SANTOS KHALIFA; Vítima: Dieiny Karoline; Vítima: Josina Francisco; Manifestante/respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Lesão Corporal, Exame De Corpo De Delito, Materialidade Da Infração, Cadeia De Custódia, Súmula 7/stj, Prescindibilidade Do Exame De Corpo De Delito
Direito Penal Processo Penal Direito Penal Especial Violência Doméstica Lesão Corporal Exame De Corpo De Delito Materialidade Da Infração Cadeia De Custódia Súmula 7/stj +1 more

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Parties

AHMAD SANTOS KHALIFA

Agravante

Dieiny Karoline

Vítima

Josina Francisco

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante/respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 158 c/c art. 386, VII do CPP
  2. 2 prescindibilidade do exame de corpo de delito em crimes de violência doméstica
  3. 3 valoração da palavra da vítima e demais elementos probatórios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou a materialidade e autoria por elementos diversos do exame de corpo de delito (depoimentos das vítimas, fotografias, laudo pericial e demais provas), sendo admissível a prescindibilidade do corpo de delito em crimes de violência doméstica e impossível, na via do recurso especial, o revolvimento da prova em razão da Súmula 7/STJ; ademais, a alegação relativa à cadeia de custódia não foi prequestionada, impedindo sua análise.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.