REsp 2103605 - DECISAO

REsp 2103605 - DECISAO

Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea nos termos da Súmula 545/STJ e consequente redução da pena para 1 ano de reclusão; manutenção da condenação ante a prova da autoria e materialidade pela declaração da vítima e laudo de exame de corpo de delito; inviabilidade de desclassificação e de alteração do regime inicial por conta da reincidência.

Parties
Réu: REIZEVON PEREIRA DE CASTRO; Vítima: EDILEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA XAVIER; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para reduzir a pena a 1 ano de reclusão, mantida a condenação.
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Confissão Espontânea (atenuante), Súmula 542/stj, Súmula 545/stj, Regime Inicial, Desclassificação Para Contravenção Penal (vias De Fato), Reincidência
Direito Penal Processo Penal Lesão Corporal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Confissão Espontânea (atenuante) Súmula 542/stj Súmula 545/stj Regime Inicial +2 more

Case Brief

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Parties

REIZEVON PEREIRA DE CASTRO

Réu

EDILEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA XAVIER

Vítima

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 possibilidade de absolvição diante da retratação da vítima
  3. 3 desclassificação de crime de lesão corporal para contravenção de vias de fato

Ratio Decidendi

Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea nos termos da Súmula 545/STJ e consequente redução da pena para 1 ano de reclusão; manutenção da condenação ante a prova da autoria e materialidade pela declaração da vítima e laudo de exame de corpo de delito; inviabilidade de desclassificação e de alteração do regime inicial por conta da reincidência.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para reduzir a pena a 1 ano de reclusão, mantida a condenação.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para reduzir a pena a 1 ano de reclusão, mantida, no mais, a condenação.
  • Comunique-se.