HC 918996 - DECISAO

HC 918996 - DECISAO

Ordena-se a denegação do habeas corpus porque o Tribunal de origem, após análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela existência de provas coerentes e corroboradas (depoimento da vítima, testemunhas, boletim médico e laudo de exame de corpo de delito) que respaldam a condenação; o writ não é meio adequado para reexaminar provas e substituir o recurso próprio, sobretudo em contexto de violência doméstica onde a palavra da vítima tem relevância especial.

Parties
Paciente: ROMULO VERDAN XAVIER FORTINI; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Lesão Corporal, Prova Testemunhal, Reexame De Provas, Sursis, Palavra Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Prova Testemunhal Reexame De Provas Sursis Palavra Da Vítima

Case Brief

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Parties

ROMULO VERDAN XAVIER FORTINI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 insuficiência de provas e condenação baseada na palavra da vítima
  3. 3 impossibilidade de revolver o conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Ordena-se a denegação do habeas corpus porque o Tribunal de origem, após análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela existência de provas coerentes e corroboradas (depoimento da vítima, testemunhas, boletim médico e laudo de exame de corpo de delito) que respaldam a condenação; o writ não é meio adequado para reexaminar provas e substituir o recurso próprio, sobretudo em contexto de violência doméstica onde a palavra da vítima tem relevância especial.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.