HC 915327 - DECISAO

HC 915327 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração procura utilizar o STJ como instância revisora, o que exigiria reexame do acervo fático-probatório, e não se verifica flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício.

Parties
Paciente: Robson Valera; Paciente: Leandro Valera
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Lesão Corporal, Citação Editalícia, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso/revisão
Direito Penal Processo Penal Lesão Corporal Citação Editalícia Dosimetria Da Pena Reincidência Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso/revisão

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Parties

Robson Valera

Paciente

Leandro Valera

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da citação por edital
  2. 2 possibilidade de utilização de condenação anterior na primeira fase da dosimetria
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração procura utilizar o STJ como instância revisora, o que exigiria reexame do acervo fático-probatório, e não se verifica flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.