RHC 182294 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que o feito originário já foi sentenciado e encontra‑se em grau de apelação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, devendo as matérias suscitadas serem debatidas na via recursal adequada.

Parties
Paciente: André Luiz Silva Gomes; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto (feito Originário Já Sentenciado E Em Apelação)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Lesão Corporal, Recebimento Da Denúncia, Cerceamento De Defesa, Extinção Da Punibilidade, Transação Penal, Trancamento De Ação Penal, Prova Pericial, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Lesão Corporal Recebimento Da Denúncia Cerceamento De Defesa Extinção Da Punibilidade Transação Penal +3 more

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Parties

André Luiz Silva Gomes

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto (feito Originário Já Sentenciado E Em Apelação)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto do habeas corpus
  2. 2 fundamentação do recebimento da denúncia após resposta à acusação
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por ausência de intimação e pela não oitiva de perita

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que o feito originário já foi sentenciado e encontra‑se em grau de apelação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, devendo as matérias suscitadas serem debatidas na via recursal adequada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique‑se.