AREsp 2641389 - DECISAO

A condenação não se sustenta porque foi baseada principalmente em relato extrajudicial da vítima e em testemunhos indiretos de policiais que não presenciaram o fato, inexistindo prova submetida ao contraditório e à ampla defesa sobre a dinâmica do ocorrido; assim, por ausência de prova idônea, deve prevalecer a absolvição.

Parties: Recorrente: WAGNER ALVES DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 August 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Provimento Do Agravo; Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome: Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, restabelecendo a sentença absolutória.
Legal Topics: Lesão Corporal, Violência Por Razões De Gênero, Testemunho Indireto (hearsay), Prova Inquisitorial, Perda Da Chance Probatória, Exame De Corpo De Delito, Legítima Defesa, Omissão No Acórdão

Direito Penal Processo Penal Lesão Corporal Violência Por Razões De Gênero Testemunho Indireto (hearsay) Prova Inquisitorial Perda Da Chance Probatória Exame De Corpo De Delito +2 more

Case Brief

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Parties

WAGNER ALVES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Provimento Do Agravo; Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

1 possibilidade de condenação com base em prova colhida na fase inquisitorial
2 valoração do testemunho indireto para fundamentar condenação
3 aplicação da teoria da perda da chance probatória

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, restabelecendo a sentença absolutória.

Orders

Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial e restabelecer a sentença absolutória.
Publique-se. Intimem-se.