AREsp 2159072 - DECISAO

AREsp 2159072 - DECISAO

O agravo não merece provimento porque não houve demonstração de omissão ou contradição passível de acolhimento nos embargos de declaração; a condenação está adequadamente fundamentada em conjunto probatório (laudos médicos, auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, declarações policiais e testemunhais e depoimentos em juízo) que demonstra materialidade e autoria; a reanálise das provas para acolher tese absolutória demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, no contexto de violência doméstica, a palavra da vítima possui especial relevância.

Parties
Agravante / Recorrente: ANTÔNIO AMARO DOS SANTOS; Vítima: Eurídes da Cunha Santos; Vítima: Allan Eduardo dos Santos; Testemunha: Tatiane Sabrina dos Santos; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial No STJ
Outcome
Conhecido o agravo em recurso especial e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica E Familiar, Embargos De Declaração, Valor Da Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Continuidade Delitiva
Direito Penal Processo Penal Lesão Corporal Violência Doméstica E Familiar Embargos De Declaração Valor Da Prova Testemunhal Súmula 7/stj Continuidade Delitiva

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Parties

ANTÔNIO AMARO DOS SANTOS

Agravante / Recorrente

Eurídes da Cunha Santos

Vítima

Allan Eduardo dos Santos

Vítima

Tatiane Sabrina dos Santos

Testemunha

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 619 do CPP (omissão/contradição/embargos de declaração)
  2. 2 alegada condenação com base em prova oral colhida em fase inquisitiva não ratificada em juízo
  3. 3 alegação de violação dos arts. 155 e 386, VII, do CPP

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque não houve demonstração de omissão ou contradição passível de acolhimento nos embargos de declaração; a condenação está adequadamente fundamentada em conjunto probatório (laudos médicos, auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, declarações policiais e testemunhais e depoimentos em juízo) que demonstra materialidade e autoria; a reanálise das provas para acolher tese absolutória demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, no contexto de violência doméstica, a palavra da vítima possui especial relevância.

Court Disposition

Conhecido o agravo em recurso especial e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se