HC 935847 - DECISAO
Habeas corpus denegado porque o acervo probatório (depoimento da vítima, depoimento de testemunha e laudo pericial) foi considerado suficiente para sustentar a condenação, e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar fatos e provas, não havendo nos autos alegação de retratação registrada em juízo que justificasse a absolvição.
- Parties
- Paciente: FRANCISCO JOUSSY RODRIGUES DA SILVA; Vítima: Roselia Sousa da Silva; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Lesão Corporal, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Exame De Corpo De Delito
Case Brief
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Parties
FRANCISCO JOUSSY RODRIGUES DA SILVA
Paciente
Roselia Sousa da Silva
Vítima
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus para reexame de provas
- 2 valoração da palavra da vítima em crimes de violência doméstica
- 3 pedido de absolvição por suposta retratação da vítima
Ratio Decidendi
Habeas corpus denegado porque o acervo probatório (depoimento da vítima, depoimento de testemunha e laudo pericial) foi considerado suficiente para sustentar a condenação, e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar fatos e provas, não havendo nos autos alegação de retratação registrada em juízo que justificasse a absolvição.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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