AREsp 2201116 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial por entender que a valoração das circunstâncias consequências e do comportamento da vítima estava adequadamente fundamentada; entretanto, concedeu‑se habeas corpus ex officio para reduzir proporcionalmente a pena‑base e redimensionar a reprimenda final, porque o Tribunal de origem excluiu a valoração negativa da circunstância 'circunstâncias do crime' sem promover redução proporcional da pena, em afronta à jurisprudência do STJ sobre a obrigação de reduzir a pena‑base quando há decote de circunstância judicial desfavorável.

Parties
Agravante: Samuel Batista da Conceicao dos Santos; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça de Sergipe; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça, Com Concessão De Habeas Corpus Ex Officio
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial; habeas corpus concedido de ofício.
Legal Topics
Lesão Corporal, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Comportamento Da Vítima, Habeas Corpus, Agravo Em Recurso Especial
Penal Processo Penal Lesão Corporal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Comportamento Da Vítima Habeas Corpus Agravo Em Recurso Especial

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Parties

Samuel Batista da Conceicao dos Santos

Agravante

Tribunal de Justiça de Sergipe

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça, Com Concessão De Habeas Corpus Ex Officio

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 59 e 68 do Código Penal quanto à valoração das circunstâncias judiciais
  2. 2 se as consequências do crime e o comportamento da vítima foram indevidamente valorados na dosimetria
  3. 3 necessidade de redução proporcional da pena-base quando o tribunal exclui circunstância judicial negativa sem redimensionamento

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial por entender que a valoração das circunstâncias consequências e do comportamento da vítima estava adequadamente fundamentada; entretanto, concedeu‑se habeas corpus ex officio para reduzir proporcionalmente a pena‑base e redimensionar a reprimenda final, porque o Tribunal de origem excluiu a valoração negativa da circunstância 'circunstâncias do crime' sem promover redução proporcional da pena, em afronta à jurisprudência do STJ sobre a obrigação de reduzir a pena‑base quando há decote de circunstância judicial desfavorável.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial; habeas corpus concedido de ofício.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Concedo habeas corpus de ofício para reduzir a pena‑base e redimensionar a reprimenda final para 1 ano, 8 meses e 25 dias de reclusão.