AREsp 2698678 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e, no mérito, negado provimento porque o conjunto probatório (depoimento pormenorizado da vítima, fotografias das lesões, depoimentos testemunhais e políciais) demonstrou materialidade e autoria dos crimes de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e de ameaça, sendo admissível a...

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Parties
Recorrente: ARTUR NASCIMENTO PEREIRA RAMALHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Lesão Corporal, Ameaça, Exame De Corpo De Delito, Prova Testemunhal, Cadeia De Custódia, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Lesão Corporal Ameaça Exame De Corpo De Delito Prova Testemunhal Cadeia De Custódia +1 more

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Parties

ARTUR NASCIMENTO PEREIRA RAMALHO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 dispensabilidade do exame de corpo de delito em crimes de lesão corporal no contexto de violência doméstica
  2. 2 suficiência da prova para caracterização do crime de ameaça
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e, no mérito, negado provimento porque o conjunto probatório (depoimento pormenorizado da vítima, fotografias das lesões, depoimentos testemunhais e políciais) demonstrou materialidade e autoria dos crimes de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e de ameaça, sendo admissível a dispensa do exame de corpo de delito diante de outras provas suficientes; além disso, o pedido defensivo exigiria revolvimento de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.