HC 891020 - ACORDAO

HC 891020 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeira instância e a do Tribunal de origem demonstraram, com fundamento em elementos concretos (vítima encontrada na rua pedindo socorro, com diversos cortes, relato de agressões e ameaças, indícios de reiteração delitiva e má fama do acusado na região), que a liberdade do acusado poderia comprometer a ordem pública, a aplicação da lei penal e a integridade física/psicológica da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: JOSÉ MARCOS LOPES DA SILVA; Coator: Ministro Teodoro Silva Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual De 27/08/2024 a 02/09/2024; Recurso Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; mantém-se a decisão que negou a ordem no habeas corpus.
Legal Topics
Lesão Corporal, Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Lesão Corporal Ameaça Violência Doméstica Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

JOSÉ MARCOS LOPES DA SILVA

Agravante

Ministro Teodoro Silva Santos

Coator

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual De 27/08/2024 a 02/09/2024; Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeira instância e a do Tribunal de origem demonstraram, com fundamento em elementos concretos (vítima encontrada na rua pedindo socorro, com diversos cortes, relato de agressões e ameaças, indícios de reiteração delitiva e má fama do acusado na região), que a liberdade do acusado poderia comprometer a ordem pública, a aplicação da lei penal e a integridade física/psicológica da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantém-se a decisão que negou a ordem no habeas corpus.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente nos termos das decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem.