REsp 2162534 - DECISAO

REsp 2162534 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido e negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma concreta e idônea a valoração negativa da conduta social, com base em elementos que demonstram comportamento reprovável e reiterado do réu no âmbito familiar (ofensas quando ingeria bebida alcoólica), em consonância com a jurisprudência desta Corte; assim, não se verificou violação ao art. 59 do Código Penal, sendo mantida a valoração negativa e aplicada a Súmula 568/STJ para negar provimento.

Parties
Recorrente: MANOEL MESSIAS DE LIMA; Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ
Legal Topics
Lesão Corporal, Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Fundamentação Da Pena Base, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Dosimetria Da Pena Conduta Social Fundamentação Da Pena Base Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

MANOEL MESSIAS DE LIMA

Recorrente

Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 59 do Código Penal pela valoração negativa da conduta social sem fundamentação idônea
  2. 2 Possibilidade de valoração negativa da conduta social com base em comportamento reprovável e reiterado no âmbito familiar
  3. 3 Aplicação da Súmula 568 do STJ no julgamento do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido e negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma concreta e idônea a valoração negativa da conduta social, com base em elementos que demonstram comportamento reprovável e reiterado do réu no âmbito familiar (ofensas quando ingeria bebida alcoólica), em consonância com a jurisprudência desta Corte; assim, não se verificou violação ao art. 59 do Código Penal, sendo mantida a valoração negativa e aplicada a Súmula 568/STJ para negar provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ

Orders

  • Conheço do recurso especial
  • Nego-lhe provimento