AREsp 2696956 - DECISAO

AREsp 2696956 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão absolutória/importante modificação da decisão condenatória exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula n. 7/STJ), sendo mantida a valoração das provas feita pelo Tribunal a quo, que encontrou coerência entre os depoimentos da vítima e o laudo pericial confirmando lesões.

Parties
Agravante/recorrente: JOELSON APARECIDO LEONOR ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica, Admissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Lesão Corporal Violência Doméstica Admissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

JOELSON APARECIDO LEONOR ARAÚJO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissão de recurso especial
  2. 2 valoração do depoimento da vítima
  3. 3 suficiência de provas para condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão absolutória/importante modificação da decisão condenatória exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula n. 7/STJ), sendo mantida a valoração das provas feita pelo Tribunal a quo, que encontrou coerência entre os depoimentos da vítima e o laudo pericial confirmando lesões.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.