HC 918513 - DECISAO

HC 918513 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido/concedido porque a impetração funciona como substitutivo de recurso cabível, não havendo flagrante ilegalidade no ato judicial; o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a condenação com base na palavra da vítima, provas testemunhais e laudo traumatológico, tornando inviável o reexame do conjunto probatório na via estreita do writ; igualmente restou justificado o reconhecimento da agravante do motivo fútil.

Parties
Paciente: JOAO VIANNEY DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Lesão Corporal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Agravante Motivo Fútil, Confissão, Atenuante (art. 65, III, "d"), Exasperação Da Pena, Prova Testemunhal, Palavra Da Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Agravante Motivo Fútil Confissão Atenuante (art. 65, Iii, "d") +3 more

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Parties

JOAO VIANNEY DE ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 suficiência de provas para condenação em violência doméstica
  3. 3 valor probatório da palavra da vítima em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido/concedido porque a impetração funciona como substitutivo de recurso cabível, não havendo flagrante ilegalidade no ato judicial; o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a condenação com base na palavra da vítima, provas testemunhais e laudo traumatológico, tornando inviável o reexame do conjunto probatório na via estreita do writ; igualmente restou justificado o reconhecimento da agravante do motivo fútil.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.