AREsp 2679415 - DECISAO

AREsp 2679415 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática e conheceu-se do agravo regimental para não conhecer do recurso especial, pois o Tribunal de origem demonstrou a materialidade e autoria do delito por meio do exame de corpo de delito, auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência e depoimentos policiais, havendo consonância entre a palavra da vítima e as demais provas, e sendo vedado ao STJ o revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 7).

Parties
Agravante/recorrente: Júlio da Silva Barros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Reexame De Recurso Especial Após Decisão Monocrática
Outcome
Reconsiderada a decisão anterior; conhecido o agravo regimental e não conhecido o recurso especial.
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica Contra a Mulher, Valor Probatório Da Palavra Da Vítima, Insuficiência De Provas, Exame De Corpo De Delito, Revelia
Direito Penal Direito Processual Penal Lesão Corporal Violência Doméstica Contra a Mulher Valor Probatório Da Palavra Da Vítima Insuficiência De Provas Exame De Corpo De Delito Revelia

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Parties

Júlio da Silva Barros

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Reexame De Recurso Especial Após Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência de provas suficientes para condenação por lesão corporal no contexto de violência doméstica
  2. 2 Valor probatório da palavra da vítima ouvida na fase policial quando ausente em juízo
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e conheceu-se do agravo regimental para não conhecer do recurso especial, pois o Tribunal de origem demonstrou a materialidade e autoria do delito por meio do exame de corpo de delito, auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência e depoimentos policiais, havendo consonância entre a palavra da vítima e as demais provas, e sendo vedado ao STJ o revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 7).

Court Disposition

Reconsiderada a decisão anterior; conhecido o agravo regimental e não conhecido o recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 303/307 e conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Intimem-se.