REsp 2141381 - DECISAO

REsp 2141381 - DECISAO

O STJ concluiu que o Tribunal a quo fundamentou de forma idônea e individualizada a negativação da culpabilidade e das circunstâncias (socos na face, necessidade de sutura, presença de filho), adotando de forma proporcional a fração de 1/8 sobre o intervalo das penas para exasperar a pena-base, quadro que encontra respaldo na jurisprudência desta Corte e não comporta revisão no recurso especial, razão pela qual negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: JOAO MIGUEL DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Lesão Corporal, Lei 11.340/2006, Culpabilidade, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Penal Processo Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Lei 11.340/2006 Culpabilidade Dosimetria Da Pena Pena Base +2 more

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Parties

JOAO MIGUEL DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 59 do Código Penal
  2. 2 desproporcionalidade no acréscimo da pena-base
  3. 3 valoração da prova e da palavra da vítima em casos de violência doméstica

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal a quo fundamentou de forma idônea e individualizada a negativação da culpabilidade e das circunstâncias (socos na face, necessidade de sutura, presença de filho), adotando de forma proporcional a fração de 1/8 sobre o intervalo das penas para exasperar a pena-base, quadro que encontra respaldo na jurisprudência desta Corte e não comporta revisão no recurso especial, razão pela qual negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.