HC 934465 - DECISAO

HC 934465 - DECISAO

Não conhecer da impetração porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, não demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse ordem de ofício, e porque a alegação defensiva exige revolvimento do conjunto fático-probatório (vedado nesta via); as instâncias verificaram materialidade e autoria e o laudo pericial corroborou a versão extrajudicial da vítima, não caracterizando violação ao art. 155 do CPP.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUZA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Subprocuradoria-Geral da República
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço da impetração
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica E Familiar, Lei Nº 11.340/2006 (lei Maria Da Penha), Insuficiência De Provas, Revolvimento Fático Probatório, Art. 155 Do CPP, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Lesão Corporal Violência Doméstica E Familiar Lei Nº 11.340/2006 (lei Maria Da Penha) Insuficiência De Provas Revolvimento Fático Probatório +2 more

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Parties

CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador De Origem

Subprocuradoria-Geral da República

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório via habeas corpus
  3. 3 valoração de prova extrajudicial (depoimento da vítima) em harmonia com demais provas

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, não demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse ordem de ofício, e porque a alegação defensiva exige revolvimento do conjunto fático-probatório (vedado nesta via); as instâncias verificaram materialidade e autoria e o laudo pericial corroborou a versão extrajudicial da vítima, não caracterizando violação ao art. 155 do CPP.

Court Disposition

não conheço da impetração

Orders

  • Indeferido o pedido de liminar
  • Publique-se